proibição da propaganda infantil

10jul08

Câmara aprova proibição de propaganda infantil:

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira, 9, o substitutivo do projeto de lei (PL) 5921/2001, que restringe a publicidade de produtos para crianças. Pelo texto relatado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), fica proibida toda e qualquer peça de propaganda voltada para as crianças em quaisquer meios de comunicação. Além disso, também não podem ser veiculados comerciais na televisão, na internet ou no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante a programação infantil. Os pequenos também estão proibidos de participar de peças publicitárias, com exceção daquelas de campanhas de utilidade pública.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, saudou a iniciativa dos parlamentares da comissão e declarou que em todos os seus anos de atuação na área de comunicações pode analisar esse tipo de publicidade. Para o ministro, é preciso ter cuidado ao usar uma criança nos comerciais. “Não existe nada que seja mais atrativo para o telespectador do que uma criança bonita e inteligente na televisão”,destacou o ministro das Comunicações.

A matéria que tramita em caráter conclusivo segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, vai para votação em plenário.  [Fonte: Meio & Mensagem]

And now?! o_O

Bem, acho difícil essa lei manter-se assim por muito tempo; com certeza, o mercado vai reagir contra a mesma. Entretanto, vale lembrar que o proibido foi a propaganda infantil… existem muitas outras ferramentas de marketing que é possível continuar se usando para atingir esse público!

Restringir um universo tão extenso é uma tarefa quase impossível.

Update: Veja mais unformações no CCSP.

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One Response to “proibição da propaganda infantil”

  1. 1 pedro

    Opa…se tramita em caráter conclusivo não precisa ir à plenário não….

    “Caráter conclusivo:
    Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
    – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
    – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
    Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. ”
    http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=109932


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